Os termos a seguir se referem aos benefícios postos à disposição dos usuários cadastrados no site, que desejem colocar vagas de trabalho.

Artigo 1º. Poderão se cadastrar gratuitamente, representantes de pessoas jurídicas (empresas) que estejam interessadas em disponibilizar no Sítio postos de trabalho para serem ocupados por pessoas com deficiência.

Artigo 2º. Para utilizar o sistema será necessário o uso de login e senha, que serão de inteira responsabilidade do usuário, assim como a veracidade das informações por ele fornecidas. O usuário será excluído do sistema no caso de serem detectadas fraudes de utilização. Entenda-se como usuário o representante da empresa, identificada pelo seu CNPJ.

Artigo 3º. O projeto SIVC não tem qualquer responsabilidade pela ocupação da vaga disponibilizada pela empresa nem pelas informações constantes nos currículos selecionados.

Artigo 4º. O projeto SIVC não será responsável por danos eventualmente causados em decorrência de acesso não autorizado de terceiros nem por eventuais panes ou falhas na efetividade do sistema, oriundos de causas externas.

Artigo 5º. O projeto SIVC poderá, a qualquer tempo, rever os Termos de Adesão do presente documento, deixando à disposição do usuário a nova versão.