Normas técnicas são conjuntos de especificações aplicáveis a produtos, serviços, processos, sistemas de gestão, pessoal, enfim, nos mais diversos campos. Elas podem estabelecer requisitos de qualidade, de desempenho, de segurança (seja no fornecimento de algo, no seu uso ou mesmo na sua destinação final), mas também podem estabelecer procedimentos, padronizar formas, dimensões, tipos, usos, fixar classificações ou terminologias e glossários, definir a maneira de medir ou determinar as características, como os métodos de ensaio.

No Brasil, as normas brasileiras (NBR) são elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e são reconhecidas formalmente como as normas brasileiras.

As especificações para a construção de ambientes acessíveis são muito importantes e sua divulgação é resultado de "Termo de Ajustamento de Conduta" entre a ABNT e a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), que é o órgão de Assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pela gestão de políticas voltadas para inclusão da pessoa com deficiência, tendo como eixo focal a defesa de direitos e a promoção da cidadania.

A seguir, algumas normas de interesse:

OBS: Os arquivos estão em formato PDF e contém figuras ilustrativas. Para conseguir visualizá-los, é necessário que seu computador tenha instalado o Adobe Acrobat Reader. Caso não seja o seu caso, faça o download (gratuito) do site do desenvolvedor: http://www.adobe.com/br.

a) NBR 9050 – Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (3,3 MB)

b) NBR 13994 – Elevadores de Passageiros – Elevadores para Transportes de Pessoa Portadora de Deficiência (249 KB)

c) NBR 15250 - Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário (997 KB)

d) NBR 15290 - Acessibilidade em comunicação na televisão (151 KB)

e) NBR 15599 - Acessibilidade: Comunicação na Prestação de Serviços (1,6 MB)

Fonte: CORDE: Coordenadoria - http://www.mj.gov.br/corde